Associadas > Contribuição Sindical

O QUE É

 

A Contribuição Sindical Urbana é um tributo obrigatório que deve ser pago por todos que participam de uma determinada categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato, em favor de uma entidade representativa da respectiva categoria.

 

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos transportadores autônomos no mês de fevereiro de cada ano.

 

O art. 8º, IV, in fine, da Constituição Federal, prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

 

A contribuição é distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais, e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

 

 

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


 Tabelas para Cálculo da Contribuição Sindical 2018

 

Tabelas anteriores:


2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 20132012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008

 

EMISSÃO DE GUIAS E PAGAMENTOS

 

Serviços on line disponíveis no site da CAIXA

 

  Emissão de Guias                     Pagamento on line

 

Código da Entidade Sindical do SINFRERJ:  003.114.86770-9

Código de Descrição de Atividade Econômica Principal: 94.20-1-00

 

Fonte : Sites da CNT e da Caixa

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