INFORME SINFRERJ


Projeto prevê participação dos trabalhadores nos lucros da empresa

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 11.136/2018, que altera a Lei nº 10.101/2000, para tornar obrigatória a distribuição de 5% dos lucros ou resultados das empresas aos trabalhadores.

A proposta ainda determina que a distribuição dos lucros será feita de modo igualitário, independentemente do cargo ou remuneração do empregado, e será proporcional ao número de meses trabalhados no exercício a que se referem esses lucros e resultados.

O projeto foi distribuído para às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PL nº 11.136/2018: Clique aqui

Fonte: Informe CNT

 

 

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