INFORME SINFRERJ


PL aumenta para 10 dias a licença paternidade

O Projeto de Lei (PL) nº 11.033/2018, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a licença-paternidade de dez dias, acrescida de 3 (três) dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos.

O projeto, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), foi apensado ao PL nº 3.935/2008, que aguarda criação de Comissão Especial.

Conheça a proposta: Clique aqui.

Fonte: Informe CNT

 

 

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