INFORME SINFRERJ


PL isenta de realizar novos testes de aptidão para troca de CNH

Foi apresentado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) o Projeto de Lei (PL) nº 10.893/2018, que dispõe da isenção, quando dentro da validade, dos exames de aptidão física e mental aos condutores que acrescentem nova categoria à CNH.

A proposição estabelece que as habilitações que obtiverem qualquer tipo de alteração quanto as adições de novas categorias dentro da validade da CNH ficam isentas da realização de novo exame de aptidão física e mental.

O projeto tramita apensado ao PL nº 149/1999, que aguarda deliberação pelo Plenário da Câmara.

Conheça a proposta: Clique aqui.

Fonte: Informe CNT

 

 

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